O MPF (Ministério Público Federal) arquivou o pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus familiares por supostos crimes durante a pandemia e por alegado uso indevido da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

A decisão foi tomada após análise técnica que concluiu pela ausência de elementos mínimos que justificassem a abertura de persecução penal.

Em despacho datado de 23 de janeiro, a procuradora da República Luciana Furtado de Moraes afirmou que as informações apresentadas eram genéricas e careciam de comprovação documental.

Segundo o documento, não houve indicação concreta de tempo, modo ou local das supostas condutas ilícitas. O MPF destacou que as alegações não apresentaram provas mínimas capazes de sustentar investigação criminal.

Acusações incluíam genocídio e uso da Abin

A representação foi protocolada por meio da sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. O autor acusava a família Bolsonaro de crimes como genocídio durante a pandemia, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, “rachadinhas”, perseguição política e atentados à ordem democrática.

Também citava suposto uso irregular da Abin.

Contudo, o órgão concluiu que a manifestação possuía caráter opinativo, com avaliações políticas e juízos morais sobre a condução do governo federal à época.

De acordo com o despacho, o texto era composto por relatos pessoais, referências a vídeos e conteúdos digitais, além de matérias jornalísticas, sem a apresentação de fatos individualizados ou indícios concretos.

Processo segue em sigilo

O MPF comunicou o arquivamento do caso. O autor da representação tem prazo de dez dias para apresentar recurso.

O processo tramita em sigilo, a pedido do denunciante.

A decisão reforça o entendimento do órgão de que denúncias criminais exigem materialidade mínima e indícios objetivos para prosseguimento, especialmente em casos de grande repercussão política.