A Corte Federal de Miami, nos Estados Unidos, marcou para o dia 4 de março uma audiência para avaliar o pedido do liquidante do Banco Master para a Justiça americana intimar dezenas de empresas dos EUA para rastrear ativos do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro. O banqueiro entrou com medida contra o pedido na semana passada, que será avaliada na mesma ocasião.

O liquidante do Master está em busca de obras de arte, imóveis e outros ativos valiosos de Vorcaro nos EUA. Nos dias 29 de janeiro e 13 de fevereiro, o liquidante entrou com pedidos para intimação de 27 entidades, que incluem corretoras de imóveis, casas de leilões, como as famosas Sotheby’s e Christie’s, e galerias de arte, como a Mnuchin, Pace Gallery e a Richard Gray Gallery, e bancos como o The Bank of New York.

Os prazos para que as empresas enviem as informações à Justiça relativas ao pedido de 29 de janeiro terminou às 19h (horário de Brasília) do dia 17. Para os pedidos do dia 13, o prazo se encerra às 19h do dia 27.

No dia 9, os advogados do banqueiro entraram com petição para o juiz negar a medida. Entre as alegações, eles argumentam que, na ausência de decisão sobre insolvência e de qualquer apuração formal de responsabilidade pessoal de Vorcaro, as medidas de descoberta patrimonial nos EUA seriam prematuras.

“O liquidante ainda não apresentou o relatório de ativos e passivos das instituições”, argumentam os advogados de Vorcaro. “Nenhuma autoridade brasileira declarou a insolvência dos devedores”, ressaltam. A declaração reforça a necessidade de “proteção judicial” a Vorcaro até a conclusão dos procedimentos no Brasil.

Os advogados mencionam ainda que administradores de instituições em intervenção, liquidação extrajudicial ou falência têm os bens indisponíveis até a apuração final de responsabilidades, por isso a medida requerida pelo liquidante não seria necessária.

Reconhecimento

O liquidante do Banco Master, a EFB Regimes Especiais de Empresas, entrou em dezembro com pedido na Justiça dos EUA para reconhecimento no mercado americano da liquidação do Banco Master. O pedido citava a descoberta de uma “fraude massiva” no banco, e acusava o banqueiro de uma “vida de luxo e extravagâncias”.

No início de janeiro, o juiz responsável pelo caso, Scott M. Grossman, aceitou o pedido. Com isso, a EFB tem o aval da Justiça americana para exercer seus poderes, ouvir testemunhas, obter provas e informações de negócios e ativos do banco de Vorcaro no país.