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Alhandra, PB
O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto que altera a maioridade penal no país, reduzindo a idade mínima de responsabilização criminal de 16 para 14 anos. A proposta foi aprovada por 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção, representando um avanço significativo para o governo do presidente Javier Milei.
O texto já havia recebido aval da Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. Durante as discussões, Milei defendia que a redução fosse ainda maior, fixando a idade em 13 anos. Diante da resistência de parte da base aliada, o Executivo negociou e chegou ao consenso de estabelecer o limite em 14 anos.
Conforme informações da Casa Rosada, adolescentes condenados cumprirão medidas em unidades separadas do sistema prisional destinado a adultos. A previsão é que a internação em regime fechado seja aplicada apenas em casos de crimes considerados graves, como homicídio.
O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após a morte de um jovem na província de Santa Fé, crime atribuído a menores de idade e que gerou forte repercussão nacional. O episódio impulsionou o governo a priorizar a pauta no Congresso.
Antes da votação no Senado, o partido governista, A Liberdade Avança, divulgou conteúdo nas redes sociais defendendo a mudança como medida para reforçar a segurança pública. A proposta, no entanto, enfrentou resistência de parlamentares da oposição, que questionaram a viabilidade financeira do novo modelo. Embora o governo tenha anunciado a destinação de recursos, críticos alegam que o montante previsto pode não ser suficiente para garantir a implementação adequada do sistema.
No Brasil, a Câmara dos Deputados analisa uma proposta inserida na chamada PEC da Segurança que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos ou praticados com violência e grave ameaça. A mudança alteraria o entendimento atual sobre inimputabilidade penal, restringindo a proteção automática aos menores de 16 anos nessas situações específicas.
De acordo com o texto em debate, adolescentes entre 16 e 18 anos poderiam responder criminalmente quando envolvidos em delitos mais graves. A proposta também determina que, se aprovada, a pena deverá ser cumprida em unidades separadas do sistema prisional destinado a adultos.
Outro ponto previsto é a realização de um referendo durante as eleições municipais de outubro de 2028, para que a população decida sobre a entrada em vigor da nova regra. O governo federal se posiciona contra a votação da matéria em 2026.
Para o líder do PT na Câmara, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), levar o tema ao plenário em ano eleitoral teria caráter eleitoreiro. Segundo ele, discutir a redução da maioridade penal nesse contexto seria uma medida precipitada e poderia trazer consequências negativas para adolescentes e para o próprio debate público.
